DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO


Direito Administrativo - Servidor Público

• Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço - Ativos, aposentados e pensionistas;
• Recálculo da Sexta-Parte - Ativos, aposentados e pensionistas Obtenção da Sexta-Parte - Ativos e aposentados;
• Licença Prêmio em Pecúnia - Aposentados e pensionistas;
• Indenização por férias e licença-prêmio não gozadas;
• Correto Nível de Enquadramento na Aposentadoria – Aposentados;
• Abono de Permanência – Ativos;
• Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI - Aposentados e pensionistas;
• Reenquadramento dos Médicos (Promoção Automática) - Aposentados e Pensionistas;
• PDI – Prêmio de Desempenho Individual – Aposentados e Pensionistas;
• Recálculo dos Décimos Incorporados conforme previsto no Art. 133 – Ativos, Aposentados e Pensionistas;
• Adicional De Insalubridade – Ativos;
• Indenização pela demora na concessão de aposentadoria;
• Gratificação de Função para Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola – Aposentados e Pensionistas;
• GGE - Gratificação de Gestão Educacional – Aposentados e Pensionistas;
• Recebimento do Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte para Professores Temporários;
• Paridade Remuneratória E Cumprimento Da Lc 1.204/13 – Pensionistas;
• Prêmio de Incentivo Saúde – Ativos;
• Prêmio de Incentivo Saúde para servidores do Dante Pazzanese;
• PIE - Prêmio de Incentivo Especial – Ativos, Aposentados e Pensionistas;
• Execução para incluir o PIQ na base de cálculo dos Quinquênios e Sexta-Parte;
• GAT - Gratificação por Acúmulo de Titularidade – Ativos;
• ADPJ – Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – Aposentados e Pensionistas;
• Cobranças por aulas ministradas na Academia de Polícia;
• Aposentadoria Especial;
• COMP - Gratificação por Comando de Unidade Prisional – Ativos e Aposentados;
• GESS – Gratificação Especial de Suporte à Saúde – Ativos;
• Pagamento das Diárias – Ativos;
• Aposentadoria Especial;
• Abono Permanência para Polícia Militar;
• Execução dos Quinquênios e Sexta-Parte;
• Pensão Integral – Pensionistas Da Caixa Beneficente Da Polícia Militar – CBPM;
• Inclusão das Gratificações Especiais no cálculo do 13º salário e 1/3 de férias – Ativos;