DIREITO TRIBUTÁRIO


Direito Tributário

Assessoria e Consultoria Tributária;

• Identificação da legislação tributária aplicável à determinada operação ou transação ou atividade empresarial;
• Aconselhamento sobre alcance e aplicação da legislação tributária federal, estadual e ou municipal, envolvendo sua análise, interpretação e aplicação a determinada operação, transação e ou atividade empresarial;
• Determinação da carga tributária aplicável a determinado produto, transação e ou empresa;
• Cálculos tributários;
• Obtenção de Certidões Negativa Conjunta emitida pela PGFN/RFB, Secretarias de Fazenda e ou Finanças Estaduais e Secretarias de Finanças Municipais; • Regularização de pendências tributárias junto aos órgãos arrecadadores, atendimento, apoio e acompanhamento de fiscalizações: federal, estaduais e municipais;
• Elaboração, apresentação e acompanhamento de Consultas sobre a interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes;
• Participação em Comitês Tributários de Empresas ou Entidades, Due Diligence Tributária;

Planejamento Tributário

• Identificação e implementação de alternativas para reduzir a carga tributária aplicável à determinada operação, transação ou atividade empresarial;
• Análise e identificação da melhor localização dos empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços com vistas à redução da carga tributária;
• Revisão de créditos fiscais relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS, objetivando a identificação de eventuais créditos passíveis de recuperação;
• Elaboração e acompanhamento junto aos órgãos competentes de pedidos de restituição e ou compensação de créditos tributários;
• Solicitação de benefícios fiscais juntos aos órgãos competentes e seu acompanhamento;
• Solicitação e Acompanhamento de Pedidos de Regimes Especiais junto às autoridades fiscais, objetivando a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias;
• Inclusões em programas de parcelamento de débitos fiscais;

Contencioso Tributário

• Impugnação à Atuações Fiscais;
• Recursos aos órgãos e Tribunais Administrativos;
• Propositura de Ações junto à Justiça Estadual e Federal, inclusive tribunais superiores;
• Análise e avaliação de Passivos e Ativos Tributários.